A remoção das quatro cigarreiras que ocupam irregularmente as áreas de encostas da Avenida Getúlio Vargas, nas proximidades do Hospital Universitário Onofre Lopes, no bairro de Petrópolis, foi iniciada na manhã desta sexta-feira, 23 de março, pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
De acordo como o supervisor de fiscalização da Semurb, que coordenou a operação, Leonardo Almeida, foi realizada a interdição dos estabelecimentos para encerrar as atividades comerciais. E segundo o fiscal, a interdição foi motivada pelo descumprimento das notificações emitidas no último dia 27 de fevereiro, quando a secretaria concedeu prazo de três dias para encerramento das atividades e remoção voluntária dos equipamentos, o que não aconteceu.
“Com o descumprimento, hoje estamos iniciando o processo de retirada das cigarreiras, que vai ocorrer gradativamente, devido à estrutura existente e às condições do local. Estamos acompanhando a retirada dos materiais, equipamentos e produtos pelos comerciantes”, conta Almeida.
As cigarreiras estão montadas em encostas, numa área pública e considerada de risco. Além disso, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Meio Ambiente, entrou com uma Ação Civil Pública de Demolição, datada de 19 de fevereiro deste ano, determinando a desocupação total da área.
“Anterior à determinação do MPE, a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) emitiu autorização para a instalação de cigarreiras no local. No entanto, com o passar do tempo, os proprietários dos estabelecimentos alteraram o uso dos equipamentos para lanchonetes. E iniciaram também um conglomerado de construções em alvenaria, inclusive moradias sem o devido licenciamento, o que é irregular”, conta o supervisor.
Procurado por um dos comerciantes do local, o secretário adjunto de Fiscalização e Licenciamento da Semurb, Sueldo Medeiros, orientou-o a procurar a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), que vai ajudá-los na realocação do comércio. Porém eles terão que levar alternativas de local. “O secretário da Semsur está sensível à situação porque a nossa intenção não é desalojar ninguém, apenas cumprir a lei”, diz Sueldo.
Um proprietário de uma das cigarreiras conseguiu liminar na Justiça para evitar a demolição. Leonardo Almeida explica que neste caso, o funcionamento comercial também foi interditado, mas que a decisão da Justiça será respeitada.
A ação contou com o apoio das secretarias de Serviços Urbanos (Semsur), Mobilidade Urbana (Semob) e do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal (GAM).
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