Paulo Fernandes de Oliveira estava ministrando uma palestra para o curso de Políticas Públicas quando passou mal.
O professor aposentado da UFRN, Paulo Fernandes de Oliveira, morreu hoje (30) à tarde em sala de aula após sofrer um infarto fulminante. Ele ministrava uma palestra para os alunos do curso de Políticas Públicas da universidade.
Oliveira passou mal por volta das 14h durante a palestra sobre psicologia organizacional.
A equipe médica do Samu foi acionada pelos alunos e chegou a prestar os primeiros socorros, mas o professor não resistiu ao infarto.
O corpo do professor Paulo Fernandes foi levado para o Itep (Instituto Técnico-Científico de Polícia), na Ribeira.
O velório e sepultamento ocorrerá no cemitário Morada da Paz, em Emaús.
quarta-feira, 30 de novembro de 2011
terça-feira, 29 de novembro de 2011
CCJ aprova projeto de Walter que devolve imposto ao contribuinte
 |
| O projeto de Walter Alves (PMDB) foi aprovado. |
Por unanimidade foi aprovado na CCJ da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (29), o Projeto de Lei denominado Poupança Fiscal de autoria do deputado Walter Alves (PMDB), o deputado Ezequiel Ferreira (PTB) foi o relator do projeto na CCJ, os deputados Tomba Faria (PSB) e Larissa Rosado (PSB) votaram favoráveis ao projeto.
O Poupança fiscal já existe em vários estados como no Ceará, Sergipe, Maceió, São Paulo e Distrito Federal, e tem como proposta a educação fiscal da população. O projeto do deputado Walter Alves é semelhante aos estados citados e prevê a devolução de até 30% do ICMS de compras efetuadas pelo cidadão que incidam este imposto. De acordo com o projeto, o beneficiado pode abater os créditos recebidos no IPVA, por exemplo, ou até mesmo, recebê-lo através de depósito em sua conta corrente, bastando para isso, estar credenciado junto a secretaria de tributação do Estado.
O Poupança Fiscal tem como base o programa pioneiro no país, Nota Fiscal Paulista, que em São Paulo, ocasionou o aumento da arrecadação estadual e combate vigorosamente a sonegação fiscal. Em todos os estados onde o sistema foi implantado gerou aumentou da arrecadação.
No Ceará, onde existe o "Sua Nota Vale Dinheiro" implantado desde dezembro de 2009, dados do governo cearense mostram que até agora foram pagos R$ 53,9 milhões a 329.307 beneficiários, entre pessoas físicas e jurídicas. Até 2010, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), já havia recebido um total de 84,1 milhões de documentos fiscais.
Na visão de Walter Alves o Poupança Fiscal é uma tendência aprovada pelos contribuintes do país. "Ele desonera a carga tributária , combate a evasão fiscal, aumenta a arrecadação do estado e combate a concorrência desleal. Quando o cliente for comprar um produto em um estabelecimento, ele vai solicitar a nota fiscal porque sabe que vai receber parte do imposto de volta. Portanto, todos os estabelecimentos comerciais emitirão notas fiscais com maior frequência, gerando maior arrecadação de impostos, e para o cidadão, cria-se a rotina do pedido da emissão da nota com decorrente consciência fiscal. O outro benefício para o cidadão, é claro, é ver que parte do imposto gerado em seu consumo, será revertido para seu próprio benefício", relata Walter.
"Para deixar bem clara a situação: se o cidadão, por exemplo, comprar um produto que custa R$ 100,00, supondo que o ICMS do produto seja 17%. Neste caso, o ICMS geraria R$ 17,00 em impostos. Então, até R$ 5,10, podem voltar para o bolso do consumidor, seja em forma cumulativa para desconto no IPVA, ou até mesmo em dinheiro vivo depositado em conta", explica o deputado Walter Alves.
Agora o projeto segue para Plenário, sendo aprovado segue para sanção governamental. "Conto com a sensibilidade dos nossos deputados e também do nosso governo para aprovarmos essa matéria o mais rápido possível", reforçou Walter Alves.
O Poupança Fiscal tem como base o programa pioneiro no país, Nota Fiscal Paulista, que em São Paulo, ocasionou o aumento da arrecadação estadual e combate vigorosamente a sonegação fiscal. Em todos os estados onde o sistema foi implantado gerou aumentou da arrecadação.
No Ceará, onde existe o "Sua Nota Vale Dinheiro" implantado desde dezembro de 2009, dados do governo cearense mostram que até agora foram pagos R$ 53,9 milhões a 329.307 beneficiários, entre pessoas físicas e jurídicas. Até 2010, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), já havia recebido um total de 84,1 milhões de documentos fiscais.
Na visão de Walter Alves o Poupança Fiscal é uma tendência aprovada pelos contribuintes do país. "Ele desonera a carga tributária , combate a evasão fiscal, aumenta a arrecadação do estado e combate a concorrência desleal. Quando o cliente for comprar um produto em um estabelecimento, ele vai solicitar a nota fiscal porque sabe que vai receber parte do imposto de volta. Portanto, todos os estabelecimentos comerciais emitirão notas fiscais com maior frequência, gerando maior arrecadação de impostos, e para o cidadão, cria-se a rotina do pedido da emissão da nota com decorrente consciência fiscal. O outro benefício para o cidadão, é claro, é ver que parte do imposto gerado em seu consumo, será revertido para seu próprio benefício", relata Walter.
"Para deixar bem clara a situação: se o cidadão, por exemplo, comprar um produto que custa R$ 100,00, supondo que o ICMS do produto seja 17%. Neste caso, o ICMS geraria R$ 17,00 em impostos. Então, até R$ 5,10, podem voltar para o bolso do consumidor, seja em forma cumulativa para desconto no IPVA, ou até mesmo em dinheiro vivo depositado em conta", explica o deputado Walter Alves.
Agora o projeto segue para Plenário, sendo aprovado segue para sanção governamental. "Conto com a sensibilidade dos nossos deputados e também do nosso governo para aprovarmos essa matéria o mais rápido possível", reforçou Walter Alves.
segunda-feira, 28 de novembro de 2011
Dilma destaca importância dos aeroportos na economia do país
A presidente Dilma Rousseff destacou hoje (28) a importância dos aeroportos brasileiros prestarem serviços de qualidade tanto no transporte de passageiro quanto no de cargas.
As declarações de Dilma foram feitas na cerimônia de assinatura do contrato de concessão para a construção parcial, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. Esse é o primeiro aeroporto concedido à iniciativa privada.
"Vamos, sim, fiscalizar e assegurar que o Brasil melhore cada dia mais e tenho certeza que quem vai constribuir conosco é a iniciativa privada, a Inframérica [consórcio que venceu o leilão de concessão no Rio Grande do Norte] e aqueles que vão ganhar as outras concessões", disse se referindo aos leilões de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília.
A concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante vai vigorar por 28 anos, com possibilidade de ser renovada por mais cinco. O Consórcio Inframérica, terá três anos para construir os terminais.
O consórcio planeja investir R$ 650 milhões, segundo informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na construção de dois terminais, um para passageiros e outra para cargas, além de edifícios, estacionamento público, duas pistas de pousos e decolagens, com 3 mil metros de extensão cada uma, além de toda a área de taxiamento de aeronaves.
Economia
A presidente Dilma Rousseff disse ainda que a política fiscal, o controle da inflação, a distribuição de renda e a geração de empregos são os fatores responsáveis pela "blindagem" do Brasil neste momento de crise econômica internacional.
E que o país tem poupança suficiente para suprir as empresas brasileiras de crédito em caso de escassez de recursos no mercado internacional, se referindo as reservas internacionais (US$ 350 bilhões) e os recursos depositados no Banco Central.
"Diante da crise, temos todas as chances de continuar crescendo, por que o Brasil amadureceu economicamente. Somos um país que sabe crescer, manter a estabilidade, não sai por aí feito louco se endividando lá fora, como se fazia antes. Temos a inflação progressivamente caminhando para o centro da meta, uma política fiscal séria. O Brasil tem também um processo de distribuição de renda, talvez o maior responsável pela nossa blindagem em relação ao exterior", disse em discurso em São Gonçalo do Amarante.
A presidente disse ainda que o Brasil tem reservas suficientes para garantir recursos às empresa brasileiras "se o crédito secar lá fora".
As declarações de Dilma foram feitas na cerimônia de assinatura do contrato de concessão para a construção parcial, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. Esse é o primeiro aeroporto concedido à iniciativa privada.
"Vamos, sim, fiscalizar e assegurar que o Brasil melhore cada dia mais e tenho certeza que quem vai constribuir conosco é a iniciativa privada, a Inframérica [consórcio que venceu o leilão de concessão no Rio Grande do Norte] e aqueles que vão ganhar as outras concessões", disse se referindo aos leilões de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília.
O consórcio planeja investir R$ 650 milhões, segundo informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na construção de dois terminais, um para passageiros e outra para cargas, além de edifícios, estacionamento público, duas pistas de pousos e decolagens, com 3 mil metros de extensão cada uma, além de toda a área de taxiamento de aeronaves.
"Diante da crise, temos todas as chances de continuar crescendo", disse Dilma.
A presidente Dilma Rousseff disse ainda que a política fiscal, o controle da inflação, a distribuição de renda e a geração de empregos são os fatores responsáveis pela "blindagem" do Brasil neste momento de crise econômica internacional.
E que o país tem poupança suficiente para suprir as empresas brasileiras de crédito em caso de escassez de recursos no mercado internacional, se referindo as reservas internacionais (US$ 350 bilhões) e os recursos depositados no Banco Central.
"Diante da crise, temos todas as chances de continuar crescendo, por que o Brasil amadureceu economicamente. Somos um país que sabe crescer, manter a estabilidade, não sai por aí feito louco se endividando lá fora, como se fazia antes. Temos a inflação progressivamente caminhando para o centro da meta, uma política fiscal séria. O Brasil tem também um processo de distribuição de renda, talvez o maior responsável pela nossa blindagem em relação ao exterior", disse em discurso em São Gonçalo do Amarante.
A presidente disse ainda que o Brasil tem reservas suficientes para garantir recursos às empresa brasileiras "se o crédito secar lá fora".
domingo, 27 de novembro de 2011
Wilma de Faria e Lauro participaram de "Cadeia criminosa" afirma MP
Em nota oficial, o Ministério Público do RN rebate declarações da Ex-governadora Wilma de Faria, e seu filho, Lauro Maia, e afirma existir provas concretas do envolvimento dos dois em esquema de corrupção.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em razão de notas à imprensa elaboradas pela ex-Governadora do RN, Wilma Maria de Faria, e seu filho, advogado Lauro Maia, em que se faz adjetivações negativas a respeito da atuação desta Instituição e se lança um “desafio”, vem a público esclarecer o seguinte:
a) É comum que investigados, confrontados com fortes indícios e evidências de sua participação em ilícitos procurem desviar o “foco” do noticiário, por meio da desgastada estratégia de tentar acusar e desafiar o órgão investigador;
b) Quanto à acusação de má-fé por parte desta Instituição, muito provavelmente pelo fato de se ter dado publicidade a provas, indícios e evidências de que a ex-Governadora do RN, Wilma Maria de Faria, e seu filho, advogado Lauro Maia, tiveram participação na cadeia criminosa revelada na operação “Sinal Fechado”, esta deve ser prontamente repelida;
c) Não existiu qualquer razão metajurídica para tanto. Não houve “pirotecnia jurídica”, mormente diante de peças bem elaboradas, claras e tecnicamente precisas. Não existem “medos políticos inconfessáveis” por parte desta Instituição. Ao contrário, o Ministério Público tem se pautado pela investigação e acusação a quem quer que seja, como no caso presente, independentemente de sua suposta importância ou “lado” na cena política; Aliás, todas as menções a Srª Wilma Maria de Faria e ao advogado Lauro Maia constantes nas petições advém de informações obtidas a partir de diálogos mantidos entre os investigados, que de forma expressa registram tais pessoas como beneficiárias das ações da organização criminosa, tendo o Ministério Público, como é de seu dever, levado os fatos ao Poder Judiciário, que reconheceu a procedência dos pedidos e determinou a realização das diligências necessárias à continuação da apuração dos fatos. Não há uma única afirmação feita pelo Ministério Público que não esteja baseada em elementos de evidências e provas, notadamente as próprias palavras dos demais investigados e pessoas referenciadas em interceptações judicialmente autorizadas.
d) Não é verdade que um membro do MPRN teria afirmado inexistir provas contra a ex-Governadora do RN, Wilma Maria de Faria, e seu filho, advogado Lauro Maia, na coletiva de imprensa dada na tarde do dia 24 passado. O que se afirmou foi que não havia necessidade de busca e apreensão na residência destes investigados, dado que, muito provavelmente, não seriam ali encontradas provas a esse respeito, uma vez que os fatos ocorreram em meados de 2009;
e) Ora, as petições levadas a público com autorização judicial, que continuam à disposição no “site” da Instituição (www.mp.rn.gov.br), descreveram de forma minuciosa as diversas provas acerca da participação dos investigados em comento, colhidas ao longo de nove meses de apurações, como diálogos em que se afirma, categoricamente, que George Olímpio pagou vantagem indevida (“propina”) a Lauro Maia, bem como fez promessa de pagamento de vantagem indevida a este investigado, além de comunicações telemáticas em que George Olímpio revela que participou ativamente da elaboração de projeto de lei de autoria da investigada Wilma Maria de Faria, tendo recebido a própria mensagem por ela encaminhada à Assembléia Legislativa, com o projeto de lei que resultou na sanção da Lei n.º 9.270/09, o que representou indício de que as propostas a Lauro Maia se destinavam, em verdade, à sua mãe, então gestora máxima do Executivo Estadual;
f) O interrogatório do investigado José Gilmar de Carvalho Lopes (Gilmar da Montana), tomado no dia da operação, e, portanto, após a elaboração das referidas petições corrobora a prova e evidências até então conhecidas, reforçando ainda mais o que já havia sido apurado, principalmente quando o mesmo afirma que, de fato, George Olímpio lhe confidenciou que ofereceu promessa de vantagem indevida à investigada Wilma Maria de Faria, consistente em cota de 15% (quinze por cento) da sua parcela nos futuros lucros do Consórcio INSPAR, como forma de garantir a vitória deste consórcio na licitação para a inspeção veicular no RN;
g) Diversas provas já colhidas na investigação Ministerial, portanto, dão conta da implicação e envolvimento da Ex-Governadora Wilma de Faria e seu filho Lauro Maia no aludido esquema;
h) Importante repisar, apesar de ser de conhecimento público, que o Ministério Público Estadual contesta veementemente a constitucionalidade da Lei n. 9.270/09, que trata da Inspeção Veicular no Estado do Rio Grande do Norte, tanto que representou ao Procurador-Geral da República em face de tal vício, tendo sido ajuizada no Supremo Tribunal Federal a competente Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 4.551). A Adin está sob a relatoria da Ministra Carmén Lúcia, em pauta para julgamento;
i) Por fim, é de se reconhecer que é absolutamente compreensível a insatisfação e, mesmo, a revolta, expressadas por pessoas que estão sendo investigadas por fatos tão graves quanto os descortinados com a operação “Sinal Fechado”. É, inclusive, uma reação humana natural e esperada a autodefesa diante da magnitude dos fatos. Todavia, o papel do Ministério Público sempre será regido pelo aspecto técnico, não se deixando envolver partidária e emocionalmente em qualquer caso, nem aceitando desafios pessoais. Afinal, no Estado Democrático de Direito cada instituição deve exercer as suas atribuições, sendo as ações do Ministério Público pautadas dentro da estrita ordem constitucional, da qual jamais se afastará;
j) O Ministério Público do Rio Grande do Norte reafirma o seu total compromisso com a verdade, não havendo qualquer interesse em imputar culpa a pessoas realmente inocentes. Por outro lado, com a mesma serenidade, afirma que jamais deixará de investigar quem quer que seja, inclusive aqueles que, não se sabe por qual motivo, parecem imaginar que estão acima da lei.
Natal/RN, 26 de novembro de 2011.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MP diz que há provas de envolvimento direto da ex governadora WILMA em esquema de corrupção
Ao rebater as acusações feitas pela ex-governadora Wilma de Faria que acusou o Ministério Público de agir com má fé no episódio da operação Sinal Fechado, os promotores reafirmaram que há provas do envolvimento direto da ex-gestora com o esquema de corrupção.
De acordo com a nota oficial emitada hoje, as provas “já colhidas na investigação Ministerial, portanto, dão conta da implicação e envolvimento da Ex-Governadora Wilma de Faria e seu filho Lauro Maia no aludido esquema”.
Fonte: Tribuna do Norte
sexta-feira, 25 de novembro de 2011
Sinal Fechado: Prefeitura do Natal seria alvo de corrupção quando Wilma voltasse ao poder
Apesar da disputa para a prefeito ser apenas em 2012, os envolvidos no caso Sinal Fechado já estavam tramando atos de corrupção na Prefeitura do Natal, caso Wilma de Faria (PSB), voltasse ao poder.
Nas conversas telefônicas envolvendo os empresários Alcides Fernandes e Marco Aurélio, adicionados na petição do Ministério Público, os dois já tramavam atuar na administração de Wilma para resolver as questões financeiras e o recebimento de propina.
Na conversa acima, Marco Aurélio citou que a Prefeita Micarla de Sousa (PV), estava queimada e sem a miníma chance de se reeleger prefeita da cidade, sendo assim uma vantagem para Wilma de Faria voltar ao poder e os esquemas podessem continuar de forma normal e tranquila.
Sinal fechado
Coluna Nominuto em O Mossoroense nesta sexta-feira, dia 25 de novembro de 2011.
Sinal fechado
O Rio Grande do Norte amanheceu ontem estarrecido com mais uma operação policial de combate à corrupção. Dessa vez no âmbito estadual. Após nove meses de investigações sobre o polêmico contrato da inspeção veicular ambiental no Estado, o Ministério Público Estadual desencadeou a Operação Sinal Fechado, dando cumprimento a 12 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, que também determinou o sequestro de bens de diversos investigados.
A operação contou com o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, e a colaboração da Polícia Militar do RN, com diligências simultâneas nas cidades de Natal, Parnamirim, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, mobilizando 40 Promotores de Justiça e mais de 250 policiais, que cumpriram as ordens judiciais.
Foi um Deus nos acuda. A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, descortinou uma organização criminosa que atuou no âmbito do Detran, com ramificações em outros Estados da federação, no período de 2008 a 2010.
Os promotores descobriram que a quadrilha fraudou desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo licitatório, em 2010, chegando ao ponto de determinar o modelo de prestação do serviço - por meio de concessão -, o que permitiria a obtenção de elevados lucros com o contrato, em detrimento do erário e dos cidadãos potiguares.
Segundo o MP, a fraude à licitação foi tamanha que a organização chegou a elaborar o próprio edital de licitação, direcionando-o para o Consórcio INSPAR, além de elaborar os seus anexos e as respostas às impugnações de empresas concorrentes a este edital, garantindo, assim, a vitória do referido consórcio. Com a fraude referente a inspeção veicular, a quadrilha teria um faturamento bruto no montante de R$ 1 bilhão, no prazo da concessão (vinte anos).
A investigação identificou, ainda, que o líder da referida quadrilha é George Anderson Olímpio da Silveira, contando com a participação dos ex-governadores Wilma Maria de Faria e Iberê Paiva Ferreira de Souza nestas fraudes, bem como do então Diretor-Geral do DETRAN, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra.
De acordo com as investigações do MP, a organização criminosa comandada por George Olímpio (empresário, advogado e "lobista") teria feito pagamento de vantagem indevida (propina) às pessoas de Iberê Ferreira de Souza (ex-governador do RN), João Faustino Ferreira Neto (ex-deputado federal e suplente de senador da República), Lauro Maia (advogado e filho da ex-governadora Wilma de Faria e Marcus Vinícius Furtado da cunha, Procurador-Geral do DETRAN à época dos acontecimentos fraudulentos.
Vantagens
A organização criminosa apontada pelo Ministério Público, conforme apurado, fez investidas em diversos Estados da federação, havendo provas e/ou indícios de que houve oferecimento de vantagem indevida a agentes públicos, ou de que, simplesmente, se obteve contratações com vícios semelhantes em Estados como, por exemplo, Paraíba, Minas Gerais e Alagoas. O MP requereu o sequestro de bens no montante de R$ 35 milhões, valor estimado da fraude relativa ao registro de contratos de financiamento de veículos.
O suplente de senador e ex-deputado João Faustino (PSDB) foi um dos primeiros a ser preso pela PM, juntamente com o genro Marcos Procópio. Além deles, a operação prendeu logo de cara o empresário Gilmar da Montana, Marcos Vinícius Furtado da Cunha (ex-procurador do Detran), George Olímpio (presidente do consórcio Inspar) e Carlos Theodorico (ex-diretor do Detran). Segundo informações do MP, a prisão do ex-governador Iberê Ferreira de Souza chegou a ser cogitada mas os promotores desistiram da ideia. O ex-governador é apontado como "eminência parda" por trás de George Olímpio.
O Ministério Público garante que há provas de que Iberê Ferreira teria recebido R$ 1 milhão do esquema orquestrado no Detran para beneficiar o grupo ligado à concessão e execução de serviço de inspeção veicular. De acordo com petição do MPE, Iberê também foi beneficiado com cotas de participação no Consórcio Inspar.
A inspeção veicular - obrigatória para todos os estados do Brasil - foi o primeiro "calo" do Governo Rosalba no início da gestão. No dia 7 de janeiro, o MP recomendou ao governo a suspensão da execução do consórcio com a empresa Inspar. A decisão foi tomada e gerou grande repercussão.
Os envolvidos nas fraudes ao Detran tentaram desestabilizar o atual governo diante da negativa da administração em implantar a inspeção veicular ambiental, revela petição do MP. Pressão, dossiês e chantagens marcaram algumas interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, do tipo: "...tao achando que podem tudo? Vamos ver se ela (Rosalba Ciarlini) aguenta, com um mês de governo ... e uma pressao basica ... vamos ver se ela aguenta ... quer "botar pra f..." vamos "botar para f...".
O consultor geral do estado, José Marcelo Costa, afirmou ontem que o próximo passo do governo em relação à inspeção veicular será a elaboração de um novo Plano de Controle de Poluição Veicular, sob responsabilidade do Idema. Do ponto de vista criminal, José Marcelo, afirmou que caberá ao Ministério Público concluir as investigações e ao Tribunal de Justiça julgar os indiciados, ficando o Estado limitado às ações administrativas.
O grupo tentou cooptar o vice-governador Robinson Faria para interceder pela Inspar. Dessa vez, o designado foi Gilmar da Montana. Coube a ele não só tentar convencer o vice-governador, mas também conversar com Carlos Augusto Rosado. Para chegar a Robinson, o grupo se utilizou da ligação com o prefeito de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab.
DD.
Empresário confirma e detalha participação de ex-governadores
 |
| MP ainda não confirmou exatamente como eram feitos os pagamentos das propinas. |
 |
| Coletiva de imprensa na sede da Procuradoria Geral de Justiça. |
A mesma cota de participação foi prometida à ex-governadora Wilma de Faria, e o Ministério Público Estadual trabalha para confirmar semelhante promessa ao suplente de senador João Faustino. Todos estão sendo investigados, dentro da Operação Sinal Fechado.
As informações foram repassadas pelo promotor Eudo Rodrigues durante coletiva de imprensa na sede da Procuradoria Geral de Justiça, e na qual também foi confirmado o recebimento de propina mensal no valor de R$ 10 mil a Faustino e ao filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia.
As promessas feitas à ex-governadora Wilma de Faria datam de três anos atrás, o que não motivou pedido de busca e apreensão em sua residência. O MP entendeu que não haveria mais provas substanciais dado o tempo transcorrido.
Já as benesses prometidas ao ex-governador Iberê Ferreira de Souza não só são mais recentes como há indícios de sua existência. A prisão do ex-governador, contudo, não foi considerada pelo parquet estadual.
O MP ainda não confirmou exatamente como eram feitos os pagamentos das propinas. As investigações até o momento indicam que George Olímpio transferia o montante da conta de sua empresa para a pessoal. Daí, sacava em cash e distribuía para um terceiro fazer o pagamento.
A avaliação patrimonial do homem apontado como mentor do esquema fraudulento ao Detran cresceu no período considerado. Em 2008, quando começaram as primeiras tratativas sobre inspeção veicular ambiental, Olímpio declarou patrimônio de R$ 81 mil. O inventário, contudo, cresceu: foi a R$ 989 mil em 2009; R$ 4 milhões em 2010 e quase R$ 11 milhões este ano.
A movimentação de dinheiro funcionava através do que o MP classificou de “legalizar o ilegal”. Foi através desta manobra que o grupo conseguiu implantar um sistema de taxação no registro de veículo nos Detran. Os custos chegavam a mais de R$ 800,00.
Em nota, Iberê Ferreira acusa o MP de tentar “macular sua imagem”
O ex-governador Iberê Ferreira emitiu uma nota oficial sobre a operação “Sinal Fechado”, onde o ex-gestor é acusado de integrar esquema de corrupção no Detran. Na comunicação, Iberê Ferreira diz que foi surpreendido com as denúncias e acusa do MP de tentar “macular sua imagem”.
Eis a nota na íntegra:
Nota – Ex-governador Iberê Ferreira de Souza
Fui surpreendido em minha residência, nesta quinta-feira (24), às 5h da manhã, por uma equipe composta pelo Ministério Público Estadual, juntamente com a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Portando mandado de busca e apreensão, a equipe revistou todas as dependências de minha residência e reteve algumas agendas pessoais (2006 a 2011), 1 telefone celular e 1 tablet de uso pessoal.
Sobre a operação intitulada pelo Ministério Público Estadual como “Sinal Fechado”, e exposta na mídia local e nacional, tendo, inclusive, reproduzido o inteiro teor da denúncia, numa flagrante tentativa de macular minha imagem enquanto político com mais de 40 anos de dedicação à vida pública, sem qualquer tipo de envolvimento com atos que pudessem desabonar minha conduta, venho por meio desta nota esclarecer:
Sobre a celebração de convênio entre o Detran/RN e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte – IRTDPJ/RN, declaro:
Segundo o próprio documento do Ministério Público, divulgado amplamente pela imprensa, o convênio foi firmado em 2008, dois anos antes da minha posse como Governador do Estado.
Sobre o contrato emergencial firmado entre o Detran/RN e a empresa Planet Business LTDA para a realização do serviço de registro de contratos:
O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) tem autonomia administrativa e financeira sobre os processos licitatórios e contratuais realizados naquela autarquia;
O referido contrato foi encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE), órgão colegiado composto por diversas secretarias e órgãos jurídicos governamentais, e assinado por mim dentre inúmeros outros processos, após análise e aprovação do citado colegiado;
Não tive qualquer interferência sobre o contrato mencionado com a empresa Planet LTDA e, sequer, conheço seus sócios.
Sobre a concessão do serviço de inspeção ambiental veicular:
Ainda segundo o próprio documento do Ministério Público, divulgado amplamente pela imprensa, a lei estadual 9.270/2009, que obriga a realização de inspeção veicular no Estado do Rio Grande do Norte, foi aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada em datas anteriores a minha posse como governador;
A licitação 001/2010 para a contratação do serviço de inspeção ambiental veicular foi iniciada nos primeiros meses de 2010, quando eu ainda não era o governador do Estado do Rio Grande do Norte. Coube ao meu governo tão somente homologar a concorrência e assinar o contrato com o Consórcio Inspar, vencedor do certame;
Não tive qualquer participação ou ingerência no processo licitatório para a contratação do serviço de inspeção veicular. A contratação do serviço pelo meu governo se deu depois da conclusão da concorrência pública e obedeceu à lei estadual 9.270/2009 e à resolução 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que obriga os estados realizarem inspeção ambiental veicular, dando inclusive um prazo de 18 meses para que eles se adequem.
Dito isto, repudio qualquer tentativa de envolvimento do meu nome em acusações de recebimento de propina, baseadas em escutas telefônicas entre dois senhores que desconheço completamente.
Espero que os fatos expostos na denúncia sejam rigorosamente apurados com presteza e celeridade, e que os eventuais culpados sejam devidamente punidos, mas repilo veementemente qualquer insinuação e ilações que levem a um pré-julgamento sobre a minha conduta por parte do Ministério Público Estadual.
Coloco-me à disposição para mais esclarecimentos perante a sociedade, a imprensa e os órgãos ministerial e judicial, tendo a plena convicção e consciência de que, ao final, manterei minha reputação ilibada, jamais desapontando aqueles que sempre depositaram confiança em mim.
Iberê Ferreira de Souza
Ex-governador do RN
II Encontro dos Escritores da Língua Portuguesa em Natal
Em solenidade realizada na manhã de hoje, a Prefeita Micarla de Sousa (PV), deu por aberto o II Encontro de Escritores da Língua Portugues (EELP). A abertura oficial do evento deu as boas-vindas aos escritoes e diplomatas dos diversos países de língua portuguesa.
O encontro de iniciativa da União das Cidades Capitais Luso-Afro (UCCLA), com o apoio da Prefeitura do Natal, destaca as diferentes perspectivas de utilização da língua no Mundo Lusófano.
"Natal vai representar o ar da literatura portuguesa nesses três dias", destacou Micarla de Sousa. Miguel Anacoreta Correia, Secretário Geral da UCCLA, afirmou que "Natal é uma terra séria para se falar coisas importantes".
Estiveram presentes na solenidade a escritora Ana Maria Cascudo; Diógenes da Cunha Lima, Presidente da Academia Norte-rio-grandense de Letras; Maria de Fátima Mendonça, escritora moçambicana; Daniel Euricles Rodrigues, escritor caboverdiano; Miriam de Sousa, Presidente do grupo Ponta Negra de Comunicação; Professor Roberto Lima, atual Presidente da Fundação Capitania das Artes (FUNCARTE); e o Vereador Ney Lopes Junior, representado a Câmara Municipal.
terça-feira, 22 de novembro de 2011
Governo anuncia novo salário mínimo de R$ 622,73
O governo anunciou ao Congresso Nacional a elevação do valor do salário mínimo para R$ 622,73 a partir de 1º de janeiro de 2012. A previsão era R$ 619,21, com a revisão aumentou R$ 3,52. O reajuste consta da atualização dos parâmetros econômicos utilizados na proposta orçamentária de 2012. O anúncio foi enviado em ofício do Ministério do Planejamento.
O projeto orçamentário encaminhado ao Congresso, em agosto passado, foi feito com previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,7%. Com a atualização que elevou a inflação para 6,3%, também haverá a elevação do reajuste do salário mínimo, que era 13,62% para 14,26% em relação ao atual valor que é R$ 545,00.
Ministério Público denuncia: orçamento de 2012 para saúde de Natal não paga nem a folha de pessoal
Essa é a constatação que o Conselho Municipal de Saúde (CMS) fez ao analisar a proposta orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Natal para o ano de 2012. Estão previstos R$ 181 Milhões para o próximo ano, mas de acordo com os apontamentos do CMS esse valor não cobre nem as despesas totais com a folha de pessoal durante todo o ano, não sobrando recurso algum para manutenção, abastecimento e estruturação.
Para evitar problemas futuros na rede pública de saúde, as Promotores de Justiça de Defesa da Saúde, se reuniram na última sexta-feira, 18, com a Prefeita Micarla de Sousa para apresentar uma Recomendação pedindo que seja feito um aditivo ao Projeto de Lei Orçamentária abrindo um percentual maior de crédito para a pasta da Saúde no município.
Segundo elas, a intenção é assegurar o pleno funcionamento da rede de saúde, que hoje está em risco por não estar sequer previsto um orçamento que contemple o mínimo para esse funcionamento.
A proposta orçamentária de 2012 já foi encaminhada para a Câmara Municipal de Natal para votação mesmo sem terem sido observadas as deliberações do Conselho Municipal de Saúde, as quais são reforçadas na Recomendação entregue à chefe do executivo municipal hoje, 18. Segundo as Promotoras de Justiça é através dos conselhos que é possível a efetiva participação popular nos atos dos governantes, uma vez que eles têm roupagem legal de órgão público ligado ao poder executivo, com orçamento e prerrogativas próprias, com caráter deliberativo e ação interventiva no plano decisório das políticas públicas.
A mesma Recomendação foi encaminhada hoje, 22, à Presidência da Câmara de Vereadores de Natal, uma vez que o tema deve entrar em pauta na sessão de hoje.
Capacidade de investimento do governo é de 1,14%
Na Audiência Pública realizada esta manhã (22) pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado José Dias (PSD), o governo apresentou o demonstrativo e avaliação do cumprimento de metas do segundo quadrimestre deste ano (maio a agosto).
O deputado José Dias fez ressalvas principalmente quanto ao baixo percentual de investimento disponível (1,14%). O presidente da comissão disse que em governos passados a capacidade de investimento já chegou a 10%. “Está muito aquém do ideal e praticamente desapareceu”, criticou.
O secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, disse que o governo está sendo rigoroso na contenção de gastos e que a dívida foi reduzida em 4,5% com relação ao mesmo período do ano passado e que assim, vem impactando menos a receita líquida. “O valor da dívida tem diminuído, impactado menos a receita líquida e isso indica uma situação mais confortável do estado”, disse o secretário. Obery exemplificou com um comparativo dos recursos com disponibilidade em caixa, que em 31 de dezembro de 2010 eram R$ 334.999,00 e em 31 de agosto passado era de R$ 743.860,00.
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Prefeita irá à CEI dos Contratos
Um requerimento apresentado pela vereadora de oposição Sargento Regina (PDT) deverá levar à Câmara Municipal de Natal para depor na Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos a prefeita Micarla de Sousa (PV).
No entendimento dos vereadores, já há elementos suficientes que motivam a ida da chefe de Executivo ao plenário do Legislativo municipal para dar explicações sobre o material apurado.
Nas últimas semanas, uma série de oitivas foi realizada com auxiliares da prefeita, incluindo os que já deixaram a administração. No mais recente depoimento, o ex-secretário de Saúde do município não reconheceu como sua a assinatura que autorizou à Secretaria Municipal de Saúde contratar a clínicas particulares da capital.
Os questionamentos a que a prefeita deverá ser submetida são, em sua maioria, de domínio público. Entres eles estão o já explorado – e explicado – caso do aluguel do prédio da Semurb; a locação de mais imóveis em detrimento a prédios públicos que caíram em abandono; a duplicidade de pagamento de aluguel de imóveis, além de outros.
O prazo regimental permite que os trabalhos de investigação se estendam até fevereiro. Os vereadores, contudo, concordam que a apresentação do relatório deverá ser concluída antes. Integram a comissão quatro vereadores do PSB: Júlia Arruda (presidente) , Júlio Protásio (relator), Adenúbio Melo e Bispo Francisco de Assis e a vereadora Sargento Regina, do PDT.
terça-feira, 15 de novembro de 2011
Assinar:
Comentários (Atom)