Coluna Nominuto em O Mossoroense nesta sexta-feira, dia 25 de novembro de 2011.
Sinal fechado
O Rio Grande do Norte amanheceu ontem estarrecido com mais uma operação policial de combate à corrupção. Dessa vez no âmbito estadual. Após nove meses de investigações sobre o polêmico contrato da inspeção veicular ambiental no Estado, o Ministério Público Estadual desencadeou a Operação Sinal Fechado, dando cumprimento a 12 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, que também determinou o sequestro de bens de diversos investigados.
A operação contou com o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, e a colaboração da Polícia Militar do RN, com diligências simultâneas nas cidades de Natal, Parnamirim, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, mobilizando 40 Promotores de Justiça e mais de 250 policiais, que cumpriram as ordens judiciais.
Foi um Deus nos acuda. A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, descortinou uma organização criminosa que atuou no âmbito do Detran, com ramificações em outros Estados da federação, no período de 2008 a 2010.
Os promotores descobriram que a quadrilha fraudou desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo licitatório, em 2010, chegando ao ponto de determinar o modelo de prestação do serviço - por meio de concessão -, o que permitiria a obtenção de elevados lucros com o contrato, em detrimento do erário e dos cidadãos potiguares.
Segundo o MP, a fraude à licitação foi tamanha que a organização chegou a elaborar o próprio edital de licitação, direcionando-o para o Consórcio INSPAR, além de elaborar os seus anexos e as respostas às impugnações de empresas concorrentes a este edital, garantindo, assim, a vitória do referido consórcio. Com a fraude referente a inspeção veicular, a quadrilha teria um faturamento bruto no montante de R$ 1 bilhão, no prazo da concessão (vinte anos).
A investigação identificou, ainda, que o líder da referida quadrilha é George Anderson Olímpio da Silveira, contando com a participação dos ex-governadores Wilma Maria de Faria e Iberê Paiva Ferreira de Souza nestas fraudes, bem como do então Diretor-Geral do DETRAN, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra.
De acordo com as investigações do MP, a organização criminosa comandada por George Olímpio (empresário, advogado e "lobista") teria feito pagamento de vantagem indevida (propina) às pessoas de Iberê Ferreira de Souza (ex-governador do RN), João Faustino Ferreira Neto (ex-deputado federal e suplente de senador da República), Lauro Maia (advogado e filho da ex-governadora Wilma de Faria e Marcus Vinícius Furtado da cunha, Procurador-Geral do DETRAN à época dos acontecimentos fraudulentos.
Vantagens
A organização criminosa apontada pelo Ministério Público, conforme apurado, fez investidas em diversos Estados da federação, havendo provas e/ou indícios de que houve oferecimento de vantagem indevida a agentes públicos, ou de que, simplesmente, se obteve contratações com vícios semelhantes em Estados como, por exemplo, Paraíba, Minas Gerais e Alagoas. O MP requereu o sequestro de bens no montante de R$ 35 milhões, valor estimado da fraude relativa ao registro de contratos de financiamento de veículos.
O suplente de senador e ex-deputado João Faustino (PSDB) foi um dos primeiros a ser preso pela PM, juntamente com o genro Marcos Procópio. Além deles, a operação prendeu logo de cara o empresário Gilmar da Montana, Marcos Vinícius Furtado da Cunha (ex-procurador do Detran), George Olímpio (presidente do consórcio Inspar) e Carlos Theodorico (ex-diretor do Detran). Segundo informações do MP, a prisão do ex-governador Iberê Ferreira de Souza chegou a ser cogitada mas os promotores desistiram da ideia. O ex-governador é apontado como "eminência parda" por trás de George Olímpio.
O Ministério Público garante que há provas de que Iberê Ferreira teria recebido R$ 1 milhão do esquema orquestrado no Detran para beneficiar o grupo ligado à concessão e execução de serviço de inspeção veicular. De acordo com petição do MPE, Iberê também foi beneficiado com cotas de participação no Consórcio Inspar.
A inspeção veicular - obrigatória para todos os estados do Brasil - foi o primeiro "calo" do Governo Rosalba no início da gestão. No dia 7 de janeiro, o MP recomendou ao governo a suspensão da execução do consórcio com a empresa Inspar. A decisão foi tomada e gerou grande repercussão.
Os envolvidos nas fraudes ao Detran tentaram desestabilizar o atual governo diante da negativa da administração em implantar a inspeção veicular ambiental, revela petição do MP. Pressão, dossiês e chantagens marcaram algumas interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, do tipo: "...tao achando que podem tudo? Vamos ver se ela (Rosalba Ciarlini) aguenta, com um mês de governo ... e uma pressao basica ... vamos ver se ela aguenta ... quer "botar pra f..." vamos "botar para f...".
O consultor geral do estado, José Marcelo Costa, afirmou ontem que o próximo passo do governo em relação à inspeção veicular será a elaboração de um novo Plano de Controle de Poluição Veicular, sob responsabilidade do Idema. Do ponto de vista criminal, José Marcelo, afirmou que caberá ao Ministério Público concluir as investigações e ao Tribunal de Justiça julgar os indiciados, ficando o Estado limitado às ações administrativas.
O grupo tentou cooptar o vice-governador Robinson Faria para interceder pela Inspar. Dessa vez, o designado foi Gilmar da Montana. Coube a ele não só tentar convencer o vice-governador, mas também conversar com Carlos Augusto Rosado. Para chegar a Robinson, o grupo se utilizou da ligação com o prefeito de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab.
DD.
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