Esse vai beneficiar os servidores de nível básico, médio e superior. A informação foi divulgada no Diário Oficial desta quarta-feira (07).
A Prefeitura Municipal do Natal divulga no Diário Oficial, desta quarta-feira (07), o Plano de Cargos, Carreiras e Renumeração dos funcionários da Câmara Municipal. Este plano beneficiará os funcionários com nível superior, médio e básico.
A divisão será feita por funcionários no Quadro Permanente (constituído de cargos efetivos de carreira, estruturados em grupos ocupacionais e referências remuneratórias) e Quadro Especial (constituídos por servidores que não optarem pelo enquadramento ou que não preencherem os requisitos mínimos para enquadramento no cargo).
Os servidores que estão inclusos no Quadro Especial são aqueles que possuem faltas injustificadas, ter licenças para trato de interesses particulares, afastamento sem renumeração para acompanhar o conjugue, licença para mandado eletivo, suspensão disciplinar, afastamento por decisão judicial e pessoas vinculadas a outras instituições que não sejam ligadas a Prefeitura.
A renumeração será de acordo coma Referência Salarial. Quer dizer que será proporcional com os anos de serviço e o seu cargo na Câmara Municipal do Natal, que pode ser Grupo de Nível Superior (GNS), de Nível Médio (GNM) e Nível de Apoio (GNA).
No primeiro grupo está incluso os funcionários com cargo de Assistente Legislativo, o segundo grupo são os funcionários que trabalham como Técnico Legislativo e o último grupo são os Auxiliares de Serviços Legislativos.
O funcionário vai ter o direito de receber a renumeração, gratificação e o vencimento. Esse último é a retribuição financeira paga ao servidor pelos efetivos serviços prestados, estabelecidos de acordo com a referência salarial e fixados na presente lei.
Já os aposentados, só terão seus vencimentos iguais aos dos servidores em atividade, de acordo com os critérios estabelecidos no plano e obedecendo-se a Constituição Federal.
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