MODERNATAL - Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB

A Modernização Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal do Natal (MODERNATAL) é um conjunto de ações no sentido de dotar a administração de instrumentos mais eficazes, pautados na sustentabilidade e na Gestão Inteligente, que resultem em uma melhoria contínua dos serviços prestados aos cidadãos.

Foram contratados os Serviços de Consultoria para Consolidação e Atualização da Legislação Urbanística e Ambiental, dentre outros. O respectivo contrato está em fase final de execução, sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM.

Preocupada em difundir e compartilhar as informações ligadas ao já mencionado processo de modernização administrativa (MODERNATAL), a Prefeitura Municipal está iniciando uma série de debates e audiências públicas, bem como disponibilizando as versões preliminares dos produtos que serão apresentados e discutidos nas reuniões (veja os produtos na aba “Atualização da Legislação”).

AUDIÊNCIAS

Com o intuito de proporcionar uma gestão democrática e participativa do meio urbano e natural da cidade, a Prefeitura do Natal realiza a apresentação e primeira discussão dos produtos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM e Equipe Técnica Municipal. Serão apresentadas e discutidas as revisões e regulamentações das Zonas de Proteção Ambiental, instituídas desde o Plano Diretor de 1994, e as regulamentações dos Instrumentos de Ordenamento Urbano.

LOCAL - As audiências dos dias 8 e 15 de Fevereiro de 2011 serão realizadas no CEMURE - Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves, de 8h às 14h. O CEMURE fica localizado na Rua Coronel Estevam, 3705 - Nª. Senhora de Nazaré, próximo ao cruzamento com a Rua Cap-Mor. Gouveia.

Programação:

Audiências anteriores: 

1/06/11 - Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs 03, 04, 06, 08, 09 e 10)

3/06/11 – Instrumentos de Ordenamento Urbano

21/12/2011 – ZPA 06 - Morro do Careca

22/12/2011 – Operação Urbana Consorciada Centro Histórico

Zonas de Proteção Ambiental e Instrumentos de Ordenamento Urbano 

08/02/2012 – ZPA 10 - Farol de Mãe Luiza

15/02/2012 – Planos Setoriais

21/03/2012 – ZPA 08 - Mangue

28/03/2012 – ZPA 09 - Rio Doce

25/04/2012 – ZPA 03 - Rio Pitimbu

30/05/2012 – ZPA 04 - Guarapes

Plano Diretor de Natal 

A partir de abril de 2012 se dará início à estruturação das discussões de revisão do Plano Diretor de Natal.

INSTRUMENTOS DE ORDENAMENTO 

• Outorga Onerosa do Direito de Construir e Transferência do Direito de Construir
• Operações urbanas
• Planos Setoriais

ZPAs

• ZPAs 03 e 04
• ZPAs 06 e 08
• ZPA-07
• ZPA-09
• ZPA-10

FLUXOGRAMA DAS REGULAMENTAÇÕES

No Plano Diretor Lei Complementar No 082, de 21 de junho de 2007

Art. 93 - O Sistema de Planejamento e Gestão Urbana do Município compõe-se, nos termos do que dispõem as normas federais de desenvolvimento urbano e a Lei Orgânica do Município do Natal, de órgãos ou unidades administrativas de planejamento, política urbana e meio ambiente, trânsito, transporte e mobilidade urbana, habitação de interesse social e saneamento ambiental.

§1o - A participação da população será assegurada no Sistema de Planejamento e Gestão Urbana do Município, por representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, através da indicação por seus pares, mediante composição paritária garantindo os critérios de diversidade, pluralidade e representatividade, e através dos seguintes conselhos:

I - Conselho da Cidade do Natal – CONCIDADE
II - Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente – CONPLAM
III - Conselho Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos – CMTTU
IV - Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CONHABIN
V - Conselho Municipal de Saneamento Básico - CONSAB