A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) disponibilizou no site da Prefeitura (www.natal.rn.gov.br) a proposta do Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos para consulta pública. O documento ficará no ar para críticas e sugestões durante um mês, ou seja, até o dia 22 de fevereiro, conforme publicado no Diário Oficial do Município.
No link da página principal do site, os internautas poderão conferir o Plano na íntegra e enviar suas contribuições para o e-mail urbana@natal.rn.gov.br. Segundo o diretor presidente da Urbana, João Bastos, a participação da população é fundamental. “Precisamos identificar e saber a real responsabilidade do município e identificar os grandes geradores”, comentou.
João Bastos frisou ainda que, para fazer a licitação da limpeza pública, a administração municipal precisa elaborar este Plano de Gestão de Resíduos Sólidos – premissa exigida pela Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos – além do Plano Municipal de Coleta Domiciliar, que foi apresentado em dezembro de 2011 e também ficou em consulta pública no portal da Prefeitura. O último Plano de Coleta Domiciliar de Natal data de 1991.
O compromisso da Prefeitura do Natal é que o Plano seja inserido no edital aberto pelo Ministério do Meio Ambiente para a concepção dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, com recursos gerais disponíveis da ordem de R$ 1,4 milhão para implantação. Os planos irão contemplar as principais capitais do Brasil para constituir o Plano Nacional.
O embasamento técnico para criação desse documento norteador levou em consideração os estudos locais realizados nos últimos cinco anos, como o Plano Diretor do Pólo de Turismo Costa das Dunas, o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, além de estudos realizados pela Urbana para gestão dos serviços de limpeza e a legislação federal sobre o tema.
A proposta está sendo elaborada por consultoria especializada contratada pela Urbana e terá abrangência temporal de 15 anos – no que se refere às soluções de tratamento e destinação final do lixo – e de cinco anos para as atividades de limpeza urbana.
Por que criar Planos Municipais
Um dos maiores problemas enfrentados hoje pelos centros urbanos do Brasil diz respeito ao sistema de limpeza urbana que se apresenta, na maioria das vezes, sem condições de operar adequadamente, por falta de recursos de toda ordem, além das restrições gerenciais das prefeituras que não contam com profissionais especializados para planejar, dimensionar e operar o setor com maior racionalidade técnica e econômica e, sobretudo, atender à legislação ambiental.
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